Casa Tecnologia Teles dizem que perda da faixa de 450 MHz representaria insegurança jurídica

Teles dizem que perda da faixa de 450 MHz representaria insegurança jurídica

por Alberto Lima


Espectro, frequência, faixa. Foto: Pixabay

Esta semana a Anatel deve iniciar o julgamento do recurso das operadoras de telecomunicações contra a decisão da agência de retomar as faixas de 450 MHz, autorizadas para as empresas no contexto do leilão de 4G realizado em 2012 para o espectro de 2,5 GHz. O assunto é considerado prioritário pelas grandes teles, que enxergam na possibilidade de cassação das autorizações o risco de incerteza regulatória e também não descartam a judicialização do tema. A matéria está na pauta do conselheiro Vicente Aquino.

Em maio de 2019, o colegiado da Anatel decidiu a favor do uso de satélites para o cumprimento das obrigações originalmente previstas para a faixa de 450 MHz, mas com a condição de se devolver o espectro. Alegando que a faixa não estaria ociosa, as operadoras conseguiram na Justiça que a matéria fosse objeto de reanálise no Conselho, e o caso vem se alongando desde então à espera da conclusão dos recursos administrativos.

A argumentação das empresas é que não existe ainda ecossistema de tecnologias e fornecedores que viabilize o uso da faixa de 450 MHz para o cumprimento de obrigações de banda larga, mas elas entendem que isso não é razão suficiente para que a agência retome o espectro, considerando que ele ainda pode ser utilizado em outras aplicações.

Para Oscar Petersen, vice-presidente de assuntos regulatórios da Claro, o fato de não haver tecnologia pronta para uso em determinadas frequências não significa que ela não vá ser utilizada. “Vemos exatamente a mesma situação no leilão das faixas milimétricas para o 5G, em que ainda não existem tecnologias maduras e mesmo assim serão vendidas pela Anatel”. No caso da faixa de 450 MHz, a Claro argumenta ainda que já utiliza o espectro com mais de 200 ERBs, mesmo que em condições economicamente desinteressantes, para manter a faixa.

A Vivo, explica Camilla Tápias, VP de assuntos regulatórios, também tem parcerias para o desenvolvimento de aplicações IoT e vê muito potencial no uso da faixa, mas não para as aplicações que a Anatel originalmente imaginou. “O edital de 4G de 2012 não foi explícito ao dizer que estas faixas deveriam ser utilizadas apenas para o objeto do edital. E não queremos deixar essa faixa ociosa de maneira alguma, mas destiná-la a aplicações mais adequadas”, diz a executiva.

Obrigações mantidas

Carlos Eduardo Faria Franco, diretor de assuntos regulatório da TIM Brasil, lembra que o leilão de 2012 previa lances separados para a faixa de 2,5 GHz e para a faixa de 450 MHz, e que em caso de não haver interessados na faixa de 450 MHz, quem levasse os 2,5 GHz ficaria com a faixa e com as obrigações, podendo usar qualquer frequência para cumprir as metas. “Nós, portanto, pagamos por esta faixa e assumimos as obrigações. Se a gente devolve a faixa, ficamos só com as obrigações, o que gera um desequilíbrio”.

Os executivos lembram que estava claro em 2012 que não haveria ecossistema para a faixa de 450 MHz no atendimento banda larga, tanto que o único fabricante que chegou a homologar equipamentos desistiu de manter o desenvolvimento dos produtos, mas isso não quer dizer que a faixa não venha a ser utilizada para aplicações de Internet das Coisas e mesmo 5G no futuro. É por isso que as operadoras de telecomunicações querem manter o espectro.

Eles também contestam a análise da Anatel de que, ao permitir a cobertura por satélites das metas previstas para o 450 MHz, as operadoras teriam tido uma vantagem econômica. “A cobertura por satélite é muito mais cara do que seria instalar uma única ERB com 30 km de raio, que é o que a Anatel imaginou no cálculo com a cobertura de 450 MHz”, diz Tápias. “Basta ver que os valores e condições que a Anatel está nos obrigando praticar para a cobertura via satélite são inferiores ao que as operadoras de banda Ka praticam”, diz Petersen, lembrando que as empresas de satélite são parte interessada no processo justamente pelo risco de dumping decorrente das imposições colocadas pela Anatel.

Prazo

O que as operadoras argumentam para a Anatel é que seja dado um prazo para a utilização da faixa de 450 MHz a contar após o desenvolvimento de um ecossistema. Seriam 36 meses de tolerância, dizem as teles.

Atualmente, empresas utilities (sobretudo energia) e indústrias que imaginam a possibilidade de redes privadas com 4G e 5G e pleiteiam a faixa de 450 MHz. “Se alguém acha que já é possível utilizar para qualquer fim, basta pedir o uso em caráter secundário, mas nem isso aconteceu”, diz Petersen.

As operadoras, dizem, também estão dispostas a oferecer a faixa no atacado, na medida em que a regulamentação evolua, mas insistem que a opção da Anatel de retomar o espectro não tem argumentos consistentes e cria uma insegurança ruim.

Recentemente uma entidade chamada 450 MHz Alliance passou a advogar pela devolução das faixas, que também é cogitada pela Anatel para atender o mercado de redes privadas. Os provedores regionais também já manifestaram interesse na faixa.



Fonte Teletime

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