Casa Tecnologia Telecomunicações entra na estratégia de desenvolvimento elaboradora pelo governo

Telecomunicações entra na estratégia de desenvolvimento elaboradora pelo governo

por Alberto Lima


O Decreto 10.531/2020, publicado no Diário Oficial da União (DOU) da terça-feira, 27, institui a Estratégia Federal de Desenvolvimento (EFD) para o Brasil para o período 2020-2031. Dentre os diversos setores apontados como estratégicos para o desenvolvimento do País, está o de telecomunicações.

Pelo texto publicado no DOU, as orientações para a modernização do setor de telecomunicações envolvem:

  • a criação de regras e instrumentos e garantam e sirvam de suporte para as políticas e programas de expansão da infraestrutura de banda larga, o que inclui, entre outros, conectividade para as Regiões Norte e Nordeste, comunicação por satélite, governo eletrônico, data centers, redes móveis com tecnologia 5G ou superior e backhaul de fibra ótica para todos os Municípios do País, com padrões de qualidade e custo compatíveis com as referências internacionais;
  • o estimulo à pesquisa e o desenvolvimento tecnológico e produtivo com a atualização constante dos serviços de tecnologia da informação e comunicação (TIC) nas áreas de inteligência artificial e segurança cibernética, assim como garantir a distribuição de tecnologias digitais, de forma a acompanhar a fronteira econômica mundial;
  • a preservação da estabilidade, da segurança cibernética e da funcionalidade da rede de Internet, por meio de medidas técnicas compatíveis com os padrões internacionais e pelo uso de boas práticas, com respeito aos direitos dos cidadãos;
  • criar formas de reduzir o gap digital entre a população brasileira, promovendo o acesso aos serviços de TIC em condições econômicas que viabilizem o uso e a fruição dos serviços;
  • o aperfeiçoamento dos sistemas de comunicação dos serviços de segurança pública, defesa nacional, inteligência e outras atividades críticas de Estado, com alta capacidade de tráfego e disponibilidade; e
  • a modernização e aperfeiçoamento do sistema brasileiro de radiodifusão.

Atuação do Estado

O Decreto incube aos órgãos e às entidades da administração pública federal direta, levar em consideração em seus planejamentos e ações os cenários macroeconômicos, as diretrizes, os desafios, as orientações, os índices-chave e as metas-alvo estabelecidas para cada área estratégica do governo.

As revisões dos planos estratégicos institucionais dos órgãos, deverão levar em consideração, dentre outros fatores, as políticas e aos planos nacionais, setoriais e regionais, conforme a legislação e a regulamentação de cada área estratégica e sempre deverão buscar uma harmonia com a visão de futuro contida na EFD 2020-2031.



Fonte Teletime

Postagens Relacionadas

Deixe um comentário

Este site usa cookies para melhorar sua experiência. Assumiremos que você está ok com isso, mas você pode cancelar, se desejar. Aceitar Leia mais

Política de privacidade e cookies