Minicom quer Conselho Gestor do Fust em funcionamento ainda este ano


O secretário-executivo do Ministério das Comunicações (Minicom), Vitor Menezes, diz que o ministério está em conversas com o Congresso para a liberação do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) para investimento em infraestrutura de banda larga. Ele afirmou que este ano o ministério pretende colocar em funcionamento o Conselho Gestor do Fust, previsto no PL 172/2020, que tem como relatora a senadora Daniella Ribeiro (PP-PB) e que conta com o apoio do governo. Menezes substituiu o ministro Fábio Faria na cerimônia de abertura do Painel Telebrasil 2020, que aconteceu na manhã desta terça-feira, 8. O evento é organizado pelo TELETIME.

Na mesma ocasião, o presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre defendeu o destravamento do Fundo para investimentos em conectividade e um “cuidado” com o setor de telecom durante a reforma tributária.

Vitor Menezes também lembrou que a recriação do Mnicom é importante, pois é uma sinalização que o governo federal dá para a economia. “Estamos aqui nos preparando para enfrentar, não somente a pandemia, mas também retomar a nossa economia”, disse o secretário-executivo.

Novas regras

Durante a abertura do Painel Telebrasil 2020, Menezes citou com entusiasmo as mais recentes regras publicadas pelo Ministério das Comunicações para o setor de telecomunicações. Uma é o Decreto da Lei de Antenas e a outra é a nova política de Debêntures. “Hoje é um momento que também merece comemorações. Recentemente, publicamos o decreto da lei de antenas. depois de um longo debate. Foram cerca de 10 anos esperando essa regulamentação que envolveu o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI), Ministério de Infraestrutura e Ministério das Comunicações”, disse Menezes.

A nova Portaria de Debêntures, segundo o secretário-executivo do Minicom, permite que as operadoras busquem recursos para investimentos em projetos estratégicos de telecomunicações, como a implementação da tecnologia 5G, por exemplo.

5G na agenda

“A chegada do 5G está na nossa agenda. E a forma do leilão mostrará como essa tecnologia chegará no país. Estamos dialogando com Anatel, e outros órgãos”, disse Menezes sobre o formato do leilão que está previsto para maio ou junho de 2021.

O Minicom também tem dentro do seu escopo de projeto ampliar a inclusão digital no Brasil, e reconheceu a importância dos pequenos provedores para isso. Menezes citou a regulação setorial, comandada pela Anatel, apontando que ela é uma das formas que “garantirá uma efetiva inclusão digital no País. Regras de uso de espectro, regulação responsiva, são algumas das formas que tem facilitado o desenvolvimento do setor e da conectividade no país”, finalizou o secretário-executivo do Minicom.



Fonte Teletime