Casa Tecnologia Minicom considera satélites privados no Gesac, mas ainda há barreiras

Minicom considera satélites privados no Gesac, mas ainda há barreiras

por Alberto Lima


O Ministério das Comunicações entende que existe a possibilidade de utilização de outros satélites da iniciativa privada para entrar no programa governo eletrônico, o Gesac. Mas afirma que existiria falta de cobertura nas regiões mais afastadas, onde o Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicações (SGDC) seria o único a prestar atendimento. Além disso, há aspectos tributários que trariam impeditivos.

De acordo com o diretor para aprimoramento em ambiente de investimentos do Minicom, Artur Coimbra, o governo acompanha a iniciativa privada e “considera a possibilidade” de algum tipo de parceria. “Mas hoje temos limitação, que esperamos que seja superada em alguns anos: nenhum satélite de banda Ka privado cobre o Brasil inteiro”, declarou ele nesta segunda, 5, durante o Congresso Latinoamericano de Satélites 2020. 

Um exemplo dado por Coimbra é a cobertura na área fronteiriça com a Venezuela, no norte de Roraima, onde o governo Michel Temer instalou em 2018 pontos de acesso para atender refugiados do país vizinho, especialmente na cidade de Pacaraima. “Eles [empresas privadas] escolhem áreas específicas por uma questão de interesse comercial, naturalmente.” 

Importante colocar que a SES desmente a informação, afirmando haver cobertura suficiente no País com o SES-14. Além disso, a Abrasat coloca que as novas tecnologias permitem flexibilização do feixe para o atendimento a uma área maior, o que resolveria também essa questão de chegar onde atualmente não há demanda.

Confaz

A adesão da iniciativa privada traria benefícios de atendimento mais barato. O Gesac tem a vantagem de ter o incentivo do ICMS, seguindo resolução do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) e estados – de acordo com o diretor do Minicom, apenas um estado ainda não aderiu. 

Segundo Artur Coimbra, houve um “acordo político” do então Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações com os governos para permitir a extensão do Gesac com a “modalidade privada”, no programa Internet para Todos. Mas o Tribunal de Contas da União suspendeu em 2018 em função de ausência de formalização por parte do Conselho, “embora a definição do Gesac no Confaz já permitisse”. 

Com isso, havia redução do ICMS para atendimento nas escolas públicas. “Acontece que nesse convênio do Confaz, condicionaram também à isenção de PIS/Cofins, também da União”, explica Coimbra. Porém, como o governo nunca isentou essa cobrança, o projeto ficou inviabilizado. Mas o argumento é que o mecanismo estaria disponível, bastando essa mudança. “Já existe, a gente poderia tentar mobilizar o Congresso ou a própria União.” A questão é conhecida, e o governo atual promete há mais de um ano uma saída, mas nada de concreto ocorreu até então.

Mais uso do SGDC

Por outro lado, há agora uma conscientização interministerial maior para a utilização do SGDC, afirma Coimbra. Ele cita a parceria com o Ministério da Educação para o Escola Conectada, além da Saúde para atendimento em UBSs. “Para esses ministérios, é melhor que a contratação seja por meio do Gesac, por eficiência administrativa de um contrato em que transferem recursos e a gente faz a gestão. “Os ministérios perceberam a importância e estão paulatinamente aderindo”, coloca.

O satélite tem uma carga total de 58 Gbps divididos em 67 feixes que cobrem todo o território brasileiro. “Ainda é o satélite de maior capacidade de banda larga da América Latina, e é inteiramente dedicado ao Brasil”, afirma. Segundo ele, atualmente são 12 mil pontos contratados, 80% em escolas rurais em parceria com o Ministério da Educação, maioria no Norte e Nordeste. Há ainda 845 telecentros, 346 unidades básicas de sáude e 349 aldeias, além de outras conexões como segurança pública, associações comunitárias, bibliotecas e regiões de fronteira. O governo também está procurando estender o programa Wi-Fi nas Praças, que teve piloto no Rio Grande do Norte inaugurado em agosto.



Fonte Teletime

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