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MCom afirma já ter cumprido 80% das recomendações da OCDE para telecom


Evento do TCU contou com participação dos ministros Fábio Faria, Braga Netto e Marcos Pontes

O Ministério das Comunicações afirma já ter cumprido a maior parte das recomendações do relatório da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), mas que pretende atender a todas as sugestões. Em evento online promovido pelo Tribunal de Contas da União (TCU) nesta quinta-feira, 3, o ministro Fábio Faria afirmou que obteve um balanço em reunião interministerial em novembro. 

“Para o setor de telecom, já atendemos 80% dos pleitos pelo ministério”, afirmou. “E estamos trabalhando para atender 100% das recomendações da OCDE”, acrescentou. 

Finalizado em outubro, o relatório sobre o setor de telecomunicações, políticas digitais e radiodifusão da OCDE propôs uma série de recomendações para o governo brasileiro e para a Anatel, incluindo a criação de uma agência reguladora única (incorporando a Ancine e atribuições de radiodifusão do MCom). Também foi proposta a adoção de critério técnico para a escolha da diretoria da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), maior independência à Anatel (e Ancine) junto ao TCU e licença única de serviços, inclusive para autenticação de conexão à Internet. Até o momento, nenhuma dessas sugestões foi colocada em prática pelo governo.

Interministerial

A reunião à qual Fabio Faria se referiu contou com a presença de outras pastas. O ministro-chefe da Casa Civil, Braga Netto, alegou que essa relação entre os diferentes setores do governo para tratar das propostas da organização está sendo coordenada e integrada. O objetivo é que o Brasil faça parte da OCDE. “Temos resolução do comitê interministerial para o peer review da OCDE, buscando o alinhamento de todas as boas práticas”, diz.



Fonte Teletime

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