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Martinhão volta a falar em novo modelo de radiodifusão e marco legal da TV paga


O secretário de Radiodifusão do Ministério das Comunicações, Maximiliano Martinhão, voltou a mencionar sobre a atualização das operações e legislações que envolvem a transmissão de sinal audiovisual no Brasil. O secretário participou do evento INOVAtic nesta quinta-feira, 26, realizado pelo portal Telesíntese.

Segundo o secretário, um novo modelo para a radiodifusão será a prioridade para 2021. Ele lembrou que a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) analisou a regulamentação e legislação de radiodifusão brasileira e apontou que há uma reconhecida necessidade de atualização e mudança das regras aplicadas ao setor.

Embora o marco legal da radiodifusão seja de 1962, Martinhão disse que teve seu mérito, ao viabilizar a criação do modelo universal e gratuito da radiodifusão brasileira. No entanto, aponta o secretário, a burocracia atrapalha o setor. Além disso, a legislação está ultrapassada ao não prever convergência com outros serviços.

SeAC

Martinhão falou ainda sobre a revisão do marco da TV por assinatura. De acordo com ele, a Internet acelerou a competição entre serviços distintos de distribuição de vídeo por assinatura. “Um está profundamente regulado e outro está bastante simplificado”, disse.

O secretário lembrou a recomendação da OCDE por uma política do audiovisual única, independente da plataforma ou estrutura.

Martinhão lembrou que o ministro Fábio Faria, das Comunicações, já criou um grupo de trabalho para tratar do Serviço de Acesso Condicionado, “à luz dos desafios que o serviço tem enfrentado”. O ministério estaria ainda trabalhando na identificação de quem será parte do GT. “Uma vez criado, terá 90 para trazer propostas de um novo modelo do SeAC”, disse. “É importante ouvir todos os setores, seja da radiodifusão, seja da distribuição”, completou.



Fonte Teletime

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