Casa Tecnologia Autoridades indicadas para ANPD poderão ser sabatinadas na próxima segunda, 19

Autoridades indicadas para ANPD poderão ser sabatinadas na próxima segunda, 19

por Alberto Lima


A sabatina dos diretores da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), nomeados em edição extra do Diário Oficial da União publicada na noite da quinta-feira, 15, deverá acontecer na próxima segunda-feira, 19, às 9h. A Secretaria Geral da Mesa informou que as indicações devem chegar ainda nesta sexta-feira ao Senado.

A pauta da Comissão ainda não foi publicada, mas já há confirmações de lideranças partidárias de que a sabatina de diversas autoridades, incluído as indicações da ANPD, acontecerão nesta segunda-feira. A agenda de apreciação de autoridades da CCJ, CAE, e CAS já foram publicadas. Uma assessora legislativa da Casa afirmou que a CI tem, regimentalmente, até 48h para publicar sua pauta, caso de fato a sabatina aconteça no próximo dia 19.

A pandemia ocasionada pelo coronavírus (covid-19) flexibilizou alguns prazos e procedimentos regimentais. Dessa forma, as indicações para a ANPD não terão que aguardar o prazo regimental de cinco dias após a leitura em Plenário para serem sabatinados.

Qual Comissão?

Havia dúvida sobre em qual comissão as indicações para a ANPD seriam sabatinadas. Segundo a Secretaria Geral da Mesa do Senado, a escolha da CI se deu pelo fato de que as autoridades indicadas ocuparão uma função em um órgão semelhante à uma agência reguladora.

Importante salientar que os senadores Siqueira Campos (DEM-TO) e Lasier Martins (Podemos-RS) apresentaram, ano passado, o PRS 66/2019, que dispõe sobre as sabatinas dos indicados para o Conselho Diretor da ANPD. Na proposta, os senadores entendem que a melhor comissão para sabatinar as autoridades indicadas para a ANPD é a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Casa.

À Comissão de Infraestrutura, conforme regimento interno do Senado, compete opinar sobre transportes de terra, mar e ar, obras públicas em geral, minas, recursos geológicos, serviços de telecomunicações, parcerias público-privadas e agências reguladoras pertinentes; e outros assuntos correlatos. Isso mostra que as agências reguladoras que estão no raio de atuação da CI são aquelas ligadas a essas áreas.

Outra fonte ouvida pelo TELETIME e que conhece bem os trâmites legislativos do Senado, diz que, além da pauta, é necessário um ato da presidência da Casa que sinalize que a Comissão que apreciará as autoridades indicadas para a ANPD será a de Infraestrutura. Isso não geraria dúvidas sobre o assunto.

Força-tarefa de sabatinas

Na próxima semana o Senado realizará uma força-tarefa para apreciar diversas indicações de autoridades em Agências Reguladoras. No caso da CI, as sabatinas ocorrerão na segunda-feira, a partir das 9h, tendo como previsão a deliberação da indicação de Carlos Manuel Baigorri para exercer o cargo de Membro do Conselho Diretor da Anatel (MSF 85/2019) e as indicações dos diretores da ANPD.

Todos os indicados precisarão estar presentes no Senado para as sabatinas. Contudo, será proibida a entrada de assessoria e de convidados na reunião. Dessa forma, apenas o sabatinado poderá entrar na sala.



Fonte Teletime

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