Casa Tecnologia Anatel: regulação de plataformas digitais exigiria cooperação internacional

Anatel: regulação de plataformas digitais exigiria cooperação internacional

por Alberto Lima


O sucesso de uma ação regulatória focada na atuação de gigantes da Internet deve passar por uma abordagem internacional. Essa foi uma das conclusões de especialistas durante evento virtual sobre competição e plataformas digitais promovido pela Anatel nesta quarta-feira, 7.

O debate reuniu a agência reguladora de Portugal (Anacom) e representantes de empresas, que defenderam níveis distintos de interferência regulatória sobre as grandes empresas de Internet. Superintendente de competição da Anatel, Abraão Balbino classificou o tema como “efervescente” no cenário internacional.

“Há quem diga que deveria haver uma cooperação maior entre reguladores e há quem entenda que uma entidade com poder normativo supranacional mais intenso [seria necessária]. O assunto tem vertentes tributárias e políticas muito intensas, e na arena internacional, vemos bastante inquietação”, avaliou Balbino.

Europa

Durante o debate, uma abordagem mais incisiva sobre as plataformas foi defendida pelo conselheiro da Anacom, Sandro Mendonça. O português sustentou que parcerias entre países são necessárias e destacou que, mesmo com desafios de coesão, os reguladores da União Europeia já começaram a adotar medidas de regulação ex-ante sobre plataformas digitais “muito poderosas e sofisticadas”.

O próprio mercado português teria se deparado com uma questão emblemática por conta dos contratos de zero rating entre operadoras de telecom e grandes plataformas. Na ocasião, a Anacom decidiu intervir no assunto e limitar as parcerias. Segundo Mendonça, o “poder de intermediação da Internet” dado às gigantes no modelo e o impacto sobre o surgimento de aplicações concorrentes foram motivos. Discussão semelhante ocorreu no Brasil, mas com desfecho distinto.

Retrovisor

Representando a Câmara Brasileira de Comércio Eletrônico (camara.e-net), a advogada Ana Paula Bialer também destacou o caráter “transfronteiriço” da atuação de grandes plataformas. Essa característica criaria uma dificuldade prática de fazer valer certas regras definidas por países. “Então temos que fazer algumas escolhas regulatórias”, defendeu.

Segundo Bialer, contudo, uma abordagem para as plataformas não deve ser decidida “pelo retrovisor”, mas através da aposta em novos modelos. “Nós não podemos pegar o que a gente conhece e simplesmente transpor para o ambiente digital, que é inovador e disruptivo”, afirmou.

A representante da camara.e-net (associação que reúne empresas como Google e Amazon) ainda destacou que uma discussão global em temas como taxação digital e comércio eletrônico já está em curso na OCDE. Por outro lado, defendeu a construção efetiva de um núcleo de debate sobre o tema no Brasil, inclusive sob liderança da Anatel.



Fonte Teletime

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