Anatel decidirá enquadramento de canal linear na Internet em reunião extraordinária


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O conselheiro Emmanoel Campelo solicitou e o presidente Leonardo Euler aprovou a realização de reunião extraordinária do Conselho Diretor da Anatel para tratar do polêmico caso do enquadramento dos canais lineares na Internet no próximo dia 9 de setembro, na semana que vem. Na justificativa para o requerimento da reunião extraordinária, Campelo cita a relevância e urgência do assunto. O caso envolve denúncia da Claro contra a distribuição por streaming de canais da Fox.

No último encontro dos conselheiros, no dia 27 de agosto, Campelo havia pedido prazo de 120 dias para apresentar sua análise após pedido de vistas do relatório do conselheiro Vicente Aquino. Na reunião anterior, no começo de agosto, Aquino propôs que canais lineares pela Internet sejam considerados Serviço de Valor Adicionado (SVA), e não Serviço de Acesso Condicionado (SeAC, ou TV por assinatura), Campelo já havia dito que concluiria os trabalhos antes do final do prazo.

Diz ele no memorando: “Tal solicitação se dá pelo caráter de relevância e urgência afetas às referidas matérias. Além disso, ressalto que a deliberação é de amplo interesse social, visto se tratar de matéria sobre a qual vários órgãos e entidades da Administração Pública já se manifestaram publicamente e/ou emitiram opinativos a respeito de qual o enquadramento regulatório a ser conferido às Ofertas de Conteúdo Audiovisual Programado via Internet por meio de Subscrição (sVOD). Dessa forma, almejando a transparência necessária e a celeridade no deslinde da questão, entendo que a deliberação deve se dar preferencialmente em Reunião aberta ao público.”

SVA

Na proposta de Aquino, que o conselheiro Moisés Moreira já consignou em voto antecipado, o enquadramento das chamadas over-the-top (OTT) como serviços de telecomunicações não seria possível porque as OTTs não estão vinculados a uma rede de distribuição. Mas isso tem consequência: o voto de Aquino teve uma série de recomendações em relação à regulação do SeAC, especialmente para simplificação regulatória e medidas que considerem o ambiente competitivo da Internet. Assim, sugeriu que a Anatel recomende ao Congresso uma revisão da Lei 12.485/2011 (Lei do SeAC) para que ela seja compatibilizada com os novos modelos de negócio do streaming. 

O conselheiro Emmanoel Campelo havia pedido que a reunião do Conselho Diretor fosse realizada já na sexta-feira, 4, ou no dia 9. O presidente da Anatel, Leonardo Euler, optou pela data mais tardia.



Fonte Teletime