Anatel avalia mudanças regulatórias e mais espectro para redes privadas


Espectro Foto: Pixabay

A Anatel estuda disponibilizar faixas adicionais para o serviço limitado privado (SLP), incluindo frequências mais baixas e de longo alcance, como em 410 MHz, quanto em 4,8 GHz, neste último caso em conjunto com o serviço móvel pessoal (SLP). Segundo o gerente de espectro, órbita e radiodifusão da agência, Agostinho Linhares, essa iniciativa caminha junto com a revisão da regulação do uso de espectro (RUE) e a regulamentação do mercado secundário admitida com o decreto que regulamentou a Lei nº 13.879/2019, o novo modelo. 

Durante evento da UTCAL nesta quarta-feira, 16, Linhares apresentou o quadro de frequências sendo consideradas atualmente pela Anatel. São elas:

  • Bloco de 5 + 5 MHz entre 410-415 MHz e 420-425 MHz FDD. É a banda 87 do 3GPP;
  • Capacidade de 30 MHz para uso preferencial do SLP na faixa de 1,5 GHz TDD ou SDL (bandas 50 e 51 no 3GPP, também conhecida como banda L em serviços de satélite), conforme proposta da área técnica encaminhada ao conselho diretor;
  • Faixa de 3,7-3,8 GHz TDD (bandas 43 e n78), com uso prioritário em aplicações internas (indoor) para SLP, mas seguindo diretrizes de distanciamento de antenas e uso de co-canais em caráter secundário em outdoor;
  • Faixa entre 4.800-4.990 MHz TDD (banda n79) para IMT, seja para SMP ou SLP. 

Atualmente, o SLP conta com as seguintes faixas já disponíveis:

  • Quatro blocos em 250 MHz FDD.
  • Bloco de 10 MHz em 2,4 GHz TDD, que está de fora do leilão de 5G, mas é uma solução não 3GPP. “É uma solução LTE desenvolvida por empresa brasileira e que foi implementada na maior fazenda de cana de açúcar, a San Martin”, explica Linhares.
  • Faixa de 2.485-2.495 MHz TDD, “em potência baixa” e com banda de guarda de 5 MHz para garantir a convivência com o 4G em 2,5 GHz.
  • Porção de ondas milimétricas no leilão de 5G na faixa de 27,5-27,9 GHz TDD. 

Regulação

Agostinho Linhares fala que a resolução 671 da Anatel já havia definido que a agência “poderia” regulamentar a questão de uso entre os perfis primário e secundário. “Hoje não temos um instrumento objetivo para definir caráter primário para uma faixa não licitada”, declara.

A Anatel quer promover a evolução do sistema mosaico, medida já aprovada pelo conselho diretor, que definiu que o sistema de gestão de espectro precisa evoluir. “Estamos inserindo inteligência no sistema Mosaico para garantir que, mesmo em caráter secundário, um entrante novo não vai poder interferir. Queremos que todos tenham operação livre de interferências”, afirmou Linhares.

Agenda regulatória

Para tanto, a agência trabalha na revisão do RUE, que é o item 41 da agenda regulatória. Nela estão a regulamentação do mercado secundário, além do trabalho para trazer mais garantias para investimento no espectro nessa modalidade. Essa revisão também traz da atualização da regulamentação quanto às prorrogações sucessivas previstas no decreto do novo modelo. 

O projeto estratégico de reavaliação do modelo de gestão do espectro passa pela coordenação prévia e a posteriori. Os critérios para resolver os conflitos são a antiguidade e preferência por serviços em regimes públicos, de interesse coletivo e que “propiciem melhor aproveitamento ou menor comprometimento das radiofrequências”

Simplificação do regulamento de serviços também é um item (46) da agenda. Agostinho Linhares sustenta que é necessário permitir que a rede privada de uma empresa contrate capacidade com nível de serviço diferenciado em relação ao assinante comum. “Na minha opinião, é importante modernizar a regulação para justamente atender aos requisitos que as redes privadas necessitam. Se acontecer alguma catástrofe, a rede não pode parar por estar congestionada pela população em geral”, afirma. “Sem isso, esse modelo de contratação [da rede junto a uma operadora] não vai funcionar.”

A agência ainda pretende fazer uma análise dos requisitos das verticais e KPIs (indicadores-chaves de desempenho) alvo para smart city, smart energy e indústria 4.0. “Ainda não temos respostas para isso, mas estamos abertos às conversas”, declarou Linhares.



Fonte Teletime