Casa Geral ANA prorroga prazo sobre mudança das normas de uso do Rio São Marcos

ANA prorroga prazo sobre mudança das normas de uso do Rio São Marcos

por Alberto Lima


A Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) prorrogou o prazo para os interessados enviarem suas sugestões para a revisão do marco regulatório do Rio São Marcos, um importante curso d´água da bacia do Alto Paraná e que corta os territórios do Distrito Federal, Goiás e Minas Gerais.

Inicialmente, a consulta pública aberta no dia 21 de setembro, para que a sociedade contribua com propostas para a revisão das normas que regulam o uso d´água dos chamados “corpos hídricos superficiais” da Bacia Hidrográfica do Rio São Marcos, seria encerrada nesta quinta-feira (5). Na última terça-feira (3), contudo, a diretoria colegiada da agência reguladora aprovou a prorrogação do prazo até o dia 20 de novembro.

O aviso de prorrogação da Consulta Pública nº 5/2020 foi publicado no Diário Oficial, ontem (5). E estabelece que as sugestões podem ser enviadas até as 18h do próximo dia 20, pelo site. Mais detalhes sobre a proposta de revisão do atual marco regulatório estão disponíveis no Sistema de Participação Social da ANA.

De acordo com a agência, a proposta de novo marco regulatório para a bacia do Rio São Marcos está sendo construída em parceria com órgãos gestores das três unidades da Federação que integram a bacia: Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do Distrito Federal; Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Goiás; Instituto Mineiro de Gestão das Águas; e Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Minas Gerais.

A proposta em análise estabelece os limites para outorga (autorização de uso); grau de eficiência de sistemas de irrigação e obrigatoriedade dos titulares das outorgas instalarem e manterem sistemas ou equipamentos de medição que permitam o monitoramento das captações de água, entre outras coisas.

Encerrado o prazo para a sociedade civil encaminhar suas sugestões, o texto esboçado será discutido com usuários, comitês e órgãos ambientais.



Fonte EBC

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